Planejamento Orçamentário

  • LDO 
  • LOA 
  • PPA 

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Instrumento legal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município, contemplando prioridades e metas a serem alcançadas pelas Ações Governamentais.

Lei de Diretrizes Orçamentária 2017Arquivo
LEI Nº. 276, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. Baixar
Anexo I - Metas e Prioridades 2017Baixar
Anexo II - Metas Fiscais de 2017Baixar
Anexo III - Metas de Riscos Fiscais 2017Baixar

 

Lei de Diretrizes Orçamentária 2016Arquivo
Lei nº. 266 – 08 de setembro de 2015Baixar
Anexo I - Metas e Prioridades 2016Baixar
Anexo II - Metas Fiscais de 2016Baixar
Anexo III - Metas de Riscos Fiscais 2016Baixar

 

Lei de Diretrizes Orçamentária 2015Arquivo
LEI Nº. 256, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.Baixar
Anexo I - Metas e Prioridades 2016Baixar
Anexo II - Metas Fiscais de 2016Baixar
Anexo III - Metas de Riscos Fiscais 2016Baixar

LOA – Lei Orçamentária Anual: Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício corrente, apresentada sob a forma de orçamento-programa, compreendendo:

  • Orçamento Fiscal
  • Orçamento da Seguridade Social
Lei Orçamentária Anual 2017Arquivo
LEI Nº 281, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Baixar
VOLUME I - DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOSBaixar

 

Lei Orçamentária Anual 2016Arquivo
LEI Nº 270, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Baixar
VOLUME I - DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOSBaixar

 

Lei Orçamentária Anual 2015Arquivo
LEI Nº 258, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014Baixar
VOLUME I - DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOSBaixar

PPA – Plano Plurianual: Instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública – federal e estadual e municipal -, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.

Plano Plurianual 2014 - 2017Arquivo
Lei n º 250 de 14 de Novembro de 2013Baixar
Anexo I - Evolução da ReceitaBaixar
Anexo II - Recursos DisponíveisBaixar
Anexo III - Relação de ProgramasBaixar
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)Baixar
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)Baixar